Dados demográficos
Ao informar espontaneamente dados demográficos ao Serrapilheira, os candidatos são convidados e concordam expressamente em contribuir para o aperfeiçoamento das ações de estímulo à diversidade na ciência adotadas pelo instituto. O acesso a esses dados é limitado aos profissionais que participam da formulação de políticas do instituto e observa a previsão de Confidencialidade e Proteção de Dados do Código de Ética e Conduta do Serrapilheira.
O eventual tratamento e a divulgação de dados demográficos colhidos na chamada restringem-se a uma finalidade estatística, ligada à transparência de informação por parte do instituto, sem que implique mencionar ou identificar candidatos, e sempre observados os critérios de sensibilidade, sigilo e confidencialidade dispostos na legislação legal vigente.
A opção pelo não fornecimento dos dados demográficos não implica nem é critério de eliminação dos candidatos ao processo seletivo. Para o registro dessa opção, existe no item em questão a alternativa “não informar”. A Política de Privacidade do Serrapilheira pode ser consultada aqui.
Do ponto de vista jurídico
O Serrapilheira se reserva o direito de cancelar, suspender, modificar, rever ou postergar, a qualquer momento, a seu exclusivo critério de avaliação, o processo de seleção a que se refere esta chamada, mediante simples aviso publicado nos mesmos meios de divulgação da presente chamada. Nenhum valor ou ressarcimento será devido, a qualquer título, a qualquer pessoa, incluindo, mas não se limitando a potenciais candidatos e candidatos que já tenham feito sua inscrição, em razão da participação dos mesmos no processo de seleção objeto desta chamada, em caso de cancelamento, suspensão, modificação ou postergação da mesma.
A inscrição no processo de seleção objeto desta chamada é de integral responsabilidade dos candidatos, os quais deverão arcar integralmente com os seus eventuais custos. Ao aderir a esta chamada, os candidatos reconhecem que cabe exclusivamente ao instituto arbitrar o processo de seleção, observados os procedimentos aqui descritos. Ao processo de deliberação e escolha dos candidatos por parte do Serrapilheira não caberá nenhum tipo de recurso, pedido de revisão ou ressarcimento de custos, despesas ou indenização na hipótese de não seleção dos mesmos, em qualquer fase ou etapa dos processos descritos nesta chamada.
O Serrapilheira poderá, a qualquer tempo e independentemente de consentimento prévio do candidato, desenvolver e conduzir, direta ou indiretamente, estudos e pesquisas relativas aos trabalhos e projetos desenvolvidos nos cursos referentes a esta chamada, inclusive divulgando os resultados dos mesmos, respeitado o compromisso de confidencialidade, desde que eles já não sejam públicos ou de conhecimento geral na oportunidade dos estudos ou pesquisas, bem como a titularidade de seu(s) respectivo(s) autor(es).
Uma vez finalizada a seleção, o instituto poderá, observada a necessária proteção de dados, compartilhar informações sobre os candidatos selecionados, como, por exemplo, seus nomes, universidades às quais estão afiliados(as) e estados de origem.
De forma a preservar os critérios de isenção e isonomia que norteiam a análise e escolha das práticas concorrentes e como forma de prevenir potenciais conflitos de interesse e/ou infração às regras previstas no Código de Ética e Conduta do instituto, não poderão, direta ou indiretamente, habilitar-se às chamadas do Serrapilheira pessoas com relações de casamento, união estável ou parentesco por consanguinidade ou afinidade, seja em linha reta, colateral ou transversal, até o segundo grau, com funcionários, diretores, membros dos Conselhos de Administração e Científico, tampouco com avaliadores ou outros prestadores de serviço contratados para a seleção das chamadas. A deliberada não observância dessa regra de impedimento, por qualquer pessoa que se habilite para as chamadas do Serrapilheira, dará ao instituto, a seu exclusivo critério de conveniência e tempo, o direito de exclusão do beneficiário da chamada, com a consequente rescisão contratual e cancelamento das obrigações dela decorrentes, inclusive as pecuniárias, sem que isso caracterize rescisão contratual imotivada. Exceções às regras aqui previstas devem ser decididas pelo Conselho de Administração do Serrapilheira.
Os nomes que compõem o corpo docente do curso são frutos de exaustiva pesquisa e refletem a qualidade e competência técnica e acadêmica que o Instituto Serrapilheira deseja estabelecer para o programa. Por fatores diversos e alheios à vontade das partes, porém, eventualmente alguns dos nomes indicados não poderão participar da totalidade do cronograma previsto. Nesse caso, o Instituto Serrapilheira selecionará outros nomes, sempre observando os mesmos critérios de qualidade e reconhecida competência usados na indicação dos ora indicados.
