Analisamos as propostas das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro

O Serrapilheira é um instituto privado, sem fins lucrativos, independente e apartidário. Nosso compromisso é com o apoio e a valorização da ciência de excelência feita no Brasil, pautada pelos princípios da diversidade e ciência aberta.

Não defendemos partidos ou candidatos, e sim um sistema público de ciência com financiamento robusto e estável, pois ciência precisa de previsibilidade e continuidade. Junto à comunidade científica, acreditamos que a ciência deve ser uma política de Estado, e não de governo. 

A partir da leitura das propostas dos dois candidatos à Presidência da República, bem como das respostas encaminhadas pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao questionamento da comunidade científica pelo Observatório das Eleições (o candidato Flávio Bolsonaro não enviou suas respostas), destacamos três pontos básicos sobre ciência que consideramos que devem fazer parte do próximo governo. 

1- Financiamento da ciência deve ser robusto, estável e contínuo

A verba pública é o coração do fomento à ciência. Instituições privadas como o Serrapilheira são complementares ao sistema e só conseguem fazer a diferença quando há um sistema público de financiamento à CT&I que seja robusto e estável. Consideramos que a ciência brasileira, que já é de qualidade, precisa de mais recursos e visão de longo prazo para que produza ainda mais impactos para a sociedade.

O plano de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirma que “o governo seguirá fortalecendo e ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, área fundamental para fomentar pesquisas que sustentam o desenvolvimento produtivo do país.”

Nas respostas enviadas ao Observatório das Eleições, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ainda, o compromisso com a valorização do FNDCT, CNPq, Capes e universidades, e com o diálogo com a comunidade científica:

“Manteremos a educação e a ciência, tecnologia e inovação como prioridades, dando continuidade à expansão das universidades e dos institutos federais e à recuperação do financiamento científico. Nesse sentido, vamos aumentar os recursos orçamentários, preservar e ampliar os recursos do FNDCT e aprimorar sua distribuição, fortalecer a Finep, CNPq e Capes, valorizar universidades, institutos de pesquisa e seus profissionais e ampliar as oportunidades de formar bem e empregar novas gerações de profissionais desde a educação básica. Vamos levar em conta as propostas e sugestões emanadas da V CNCTI e manteremos um diálogo permanente com a comunidade científica.”

O plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro afirma que “no ensino superior, vamos transferir a governança para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), unificando ciência e ensino superior sob o mesmo teto”.

Atualmente, o gestor do ensino público é o Ministério da Educação (MEC), que tem o orçamento maior do que o MCTI. Universidades públicas demandam muitos recursos para seu pleno financiamento – não só para suas atividades de ensino, mas também para a pesquisa, espaços artísticos e culturais e hospitais universitários -, e boa parte delas já opera em regime de escassez. As universidades são responsáveis por mais de 90% da produção científica brasileira. Assim, a proposta da candidatura de Flávio Bolsonaro não deixa claro o que será feito em relação ao orçamento.

2- Ciência básica e pesquisa de risco devem estar contempladas

O Serrapilheira tem como missão apoiar principalmente a ciência básica – aquela que busca entender questões fundamentais da natureza, sem uma aplicação imediata, necessariamente, mas com alto potencial de abrir caminhos para pesquisas que podem ser revolucionárias no futuro.

A pesquisa básica é de longo prazo: precisa de recursos contínuos e de tempo para que possa ser desenvolvida e para que cientistas sejam formados. Demanda, também, uma abertura ao risco, pois, assim como ela pode ser transformadora, caso dê certo, também têm chances de dar errado. 

O plano do candidato Flávio Bolsonaro propõe: “A CAPES e o CNPq passarão a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia, para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante.”

Afirma, ainda: “E os cursos de pós-graduação voltados ao mercado, o lato sensu, vão aproximar empresas e universidades: as instituições de ensino poderão receber recursos em troca da formação dos profissionais de que o país precisa, premiando quem forma para o emprego que existe.”

O plano de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva também relaciona a ciência à produção de tecnologia e à conexão com o mercado. 

Essas sinalizações nos preocupam, pois não representam um olhar para o futuro e atribuem relevância apenas à ciência aplicada, voltada para o mercado e para a produção de tecnologia. A ciência aplicada é importante, mas é necessário haver espaço para a produção de conhecimento fundamental sobre o mundo, inclusive para garantir que o Brasil tenha capacidade interna para absorver e desenvolver novas tecnologias, formando e fixando doutores em áreas como inteligência artificial, ciências agrárias ou computação quântica.

Notamos que a proposta do candidato Luiz Inácio Lula da Silva reconhece, contudo, que é da geração de conhecimento que nascem soluções para o país, ainda que não mencione explicitamente a ciência básica: “Essa estratégia se apoia em uma rede articulada de instituições que financiam a inovação e a modernização produtiva; que sustentam o fomento direto à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico; que conectam a ciência ao agronegócio e à indústria, inovando e ampliando a produtividade; e que apoiam a capacitação e a competitividade de micro, pequenas e médias empresas; e que formam talentos e geram o conhecimento. É desse ecossistema que nascerão novas soluções, que permitirão ao Brasil competir em melhores condições.”

O plano de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ainda traz a importância de formar e fixar talentos, citando a repatriação de cientistas como uma das estratégias para isso – abordagem com a qual concordamos: “Começamos a enfrentar o desafio da repatriação e fixação de talentos científicos, com o Programa Conhecimento Brasil. Já temos 599 pesquisadores aprovados de 2.500 que demonstraram interesse. Daremos sequência a esta ação, para que cientistas brasileiros possam permanecer ou retornar ao Brasil, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e inovação no País.”

3- Combate às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade devem ser prioridade

Em seu plano de governo, o candidato Flávio Bolsonaro defende um licenciamento ambiental dedicado ao protagonismo do empreendedor: “Um licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica: grandes obras, usinas, minas e projetos industriais vivem parados anos à espera de uma licença, e cada mês de atraso é investimento que foge e emprego que não vem.”

Entendemos que essa abordagem, mais focada no investimento e menos na conservação, ameaça o combate às mudanças climáticas e a biodiversidade, que são fundamentais não só para a economia, mas para a própria existência humana.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva, nas respostas enviadas ao Observatório das Eleições, informou como meta: “Continuaremos trabalhando para redução do desmatamento, a recuperação da vegetação nativa, conservação da Amazônia e demais biomas e da zona costeira e marinha, restauração das áreas degradadas de cada bioma”.

Ele assumiu o compromisso de “reduzir as emissões líquidas rumo à neutralidade climática, bem como alcançar o desmatamento líquido zero. Incorporar a adaptação ao planejamento das cidades, da agricultura e da infraestrutura, protegendo primeiro os mais vulneráveis, e buscar cumprir as metas do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, conservando todos os biomas.” Essa abordagem dialoga com a visão sobre o meio ambiente que defendemos para o Brasil.

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Lembramos que a comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), enviou um ofício aos dois candidatos que disputam o segundo turno da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, com dez perguntas que abrangem temas como ciência e educação, inteligência artificial e soberania digital, saúde e SUS, clima e biodiversidade. Apenas a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou as respostas dentro do prazo estipulado pelas entidades. A candidatura de Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos enviados. Confira as respostas na íntegra na plataforma do Observatório das Eleições.

Diante desse quadro, consideramos que as propostas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva demonstram maior valorização da ciência, compromisso com o meio ambiente e, principalmente, diálogo com a comunidade científica. Estes são elementos que consideramos fundamentais e inegociáveis para o próximo governo.